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Política de Privacidade

GIOVANNA WANDERLEY é um escritório virtual de advocacia comprometido  com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, portanto, estabelece com  os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar as  legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais. 

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A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os/as TITULARES sobre as medidas utilizadas por GIOVANNA WANDERLEY para a coleta, o armazenamento, a utilização ou  qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo  escritório. 

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Ao clicar no botão abaixo, os TITULARES declaram ciência dos termos e  condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e  inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para  as finalidades aqui determinadas. 

1. Coleta De Dados 

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os  dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por GIOVANNA WANDERLEY. Algumas formas de coleta de dados  seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos  exemplos abaixo: 

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  • Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;

  • Envio de mensagem através da página de contato do escritório.

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Os dados coletados por GIOVANNA WANDERLEY incluem nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou  empresa vinculada. 

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O website de GIOVANNA WANDERLEY não utiliza “cookies” para  coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório  poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística.  

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Os/as TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a GIOVANNA WANDERLEY. Quando informarem dados pessoais de  terceiros, os/as TITULARES devem se certificar que possuem autorização para tanto, não tendo GIOVANNA WANDERLEY responsabilidade sobre este ato. 

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GIOVANNA WANDERLEY não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os/as TITULARES decidam voluntariamente informar  seus dados pessoais sensíveis, expressamente consentem com  o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. 

 

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por GIOVANNA WANDERLEY serão tratados para a finalidade  específica informada e autorizada pelos/pelas TITULARES. 

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Durante a utilização do site, caso os/as TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, estes/estas deverão se  certificar da política de privacidade do site que estão visitando, não se responsabilizando GIOVANNA WANDERLEY pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros. 

2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais 

GIOVANNA WANDERLEY se compromete a utilizar os dados pessoais  coletados dos/das TITULARES para as seguintes finalidades: 

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  • Prestação de serviços jurídicos;

  • Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos  TITULARES;

  • Produzir e incluir conteúdo ao website e às atividades do escritório;

  • Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por GIOVANNA WANDERLEY;

  • Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de  eventos organizados e/ou promovidos por GIOVANNA WANDERLEY;

  • Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por GIOVANNA WANDERLEY;

  • Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias  jurídicas disponível no website;

  • Cadastro dos TITULARES no mailing list;

  • Envio de comunicados institucionais;

  • Promoção de marketing institucional;

  • Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;

  • Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de GIOVANNA WANDERLEY.

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O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados  pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por GIOVANNA WANDERLEY é voluntário. Caso os/as TITULARES decidam por não  consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento  dos serviços e/ou facilidades propostos. 

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GIOVANNA WANDERLEY não realizará o tratamento dos dados  pessoais de seus/suas TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses  legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo: 

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  • o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

  • a execução de contrato; 

  • o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou  arbitral;

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GIOVANNA WANDERLEY garante que não comercializa os dados  pessoais dos/das TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos/das TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados por GIOVANNA WANDERLEY, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte  às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.  

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Em respeito aos dados pessoais dos/das TITULARES, GIOVANNA WANDERLEY requer aos agentes externos que processem os dados em  consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança,  observando-se a presente Política. 

3. Direitos Dos Usuários  

Os/as TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso  aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir,  atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por GIOVANNA WANDERLEY. 

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Os/as TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por  razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação  de dados que entender desnecessários e/ou excessivos. 

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Caso desejem, os/as TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do  site de GIOVANNA WANDERLEY, deixando de receber qualquer e-mail  informativo. 

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Para exercer seus direitos, os/as TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a  sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 6. Dados para  Contato (abaixo). 

4. Armazenamento dos dados 

GIOVANNA WANDERLEY realiza o armazenamento dos dados  pessoais dos/das TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de  tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em  conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil  da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a  aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses. 

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Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração  previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.  

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O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais  instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser  armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem  judicial.

 

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a GIOVANNA WANDERLEY para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito  deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 6. Dados para  Contato (abaixo). 

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GIOVANNA WANDERLEY armazena seus dados em servidores  próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e  também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer  transferência e tratamento de dados pessoais dos/das TITULARES fora do território  brasileiro. 

5. Segurança 

GIOVANNA WANDERLEY possui compromisso com a segurança do  tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de  mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam  procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados  pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais  contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento. 

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Qualquer membro integrante do escritório virtual de GIOVANNA WANDERLEY que tem acesso às  informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de  manter compromisso de agir em conformidade com esta Política. 

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Os/as TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da  internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas  técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros  inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.  GIOVANNA WANDERLEY não será responsável por eventuais danos  decorrentes de culpa exclusiva dos/das TITULARES e/ou de terceiros. 

6. Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato 

A identidade e as informações da Encarregada pelo Tratamento de Dados  Pessoais de GIOVANNA WANDERLEY segue abaixo discriminada:  

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Giovanna Martins Wanderley 

E-mail: adv.giovannamwaderley@gmail.com

 

Qualquer reclamação ou comunicação dos/das TITULARES deverá ser dirigida à  Encarregada acima identificada, autorizada para prestar  esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados  pessoais pelo escritório. 

7. Alterações da Política 

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia  comunicação através do website de GIOVANNA WANDERLEY  (www.giovannawanderley.com) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos/às TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.  

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Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 24 de julho de 2022.

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